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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15/2020
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Cultura o seguinte questionamento: Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicável inclusive aos Municípios; Considerando que as informações constantes quanto aos salários dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Cultura não atendem à transparência necessária, especialmente quanto ao item “demais elementos da remuneração”; Perguntamos: O que compõem, de forma discriminada e detalhada, o item “Demais Elementos da Remuneração”, constante no Relatório de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo – Secretaria de Cultura do Município (de cada um dos ocupantes dos cargos abaixo relacionados); No referido detalhamento deve constar: 1. Descrição da rubrica e o seu respectivo valor; 2. Se a rubrica é paga todos os meses. AGENTE DE APOIO NIVEL I AGENTE DE APOIO NIVEL II ANALISTA ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL I ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL II ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL III ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL IV ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL I ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL II ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL III ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL IV ANALISTA DE MEIO AMBIENTE NIVEL I ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NIVEL III ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NIVEL IV ANALISTA DE SAUDE NIVEL II ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL NIVEL III ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL NIVEL IV ANALISTA POLITICAS PUBLICAS GESTAO GOVERNAMENTAL N.I ARQUIVISTA ARQUIVISTA MUSICAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO V ASSESSOR I ASSESSOR II ASSESSOR TECNICO I ASSESSOR TECNICO II ASSISTENTE ARTISTICO DE ESCOLA DE ARTE ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL I ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL II ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO NIVEL II ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL II AUXILIAR DE GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE RADIOLOGIA AUXILIAR TECNICO EM SAUDE NIVEL II CANTOR DE CORAL CARPINTEIRO DE CENA CHEFE DE ASSESSORIA TECNICA II CHEFE DE GABINETE CHEFE DE UNIDADE II COORDENADOR COORDENADOR I COORDENADOR III COORDENADOR IV COORDENADOR V DIRETOR DA ESCOLA DE INICIACAO ARTISTICA DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO ENCARREGADO DE EQUIPE ENCARREGADO DE EQUIPE I ENCARREGADO DE EQUIPE II ENCARREGADO DE SERVICOS GERAIS ENCARREGADO GERAL CENOTECNICA ENCARREGADO GERAL EQUIP T MUNIC HISTORIADOR CLASSE I ILUMINADOR CENICO INSTRUMENTISTA MONITOR ORQUESTRA MESTRE BALE DA CIDADE SÃO PAULO OPERADOR EQUIPAMENTO ELETRONICOS PESQUISADOR ASSUNTOS CULTURAIS PROCURADOR DO MUNICIPIO I PROCURADOR DO MUNICIPIO II PROCURADOR DO MUNICIPIO III PROFESSOR DE DANÇA PROFESSOR DE MUSICA PROFESSOR DE ORQUESTRA PROFESSOR DE QUARTETO DE CORDAS PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL I PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL II PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL III PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL IV PROJECIONISTA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIO-ADJUNTO
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Cultura o seguinte questionamento: Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicável inclusive aos Municípios; Considerando que as informações constantes quanto aos salários dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Cultura não atendem à transparência necessária, especialmente quanto ao item “demais elementos da remuneração”; Perguntamos: O que compõem, de forma discriminada e detalhada, o item “Demais Elementos da Remuneração”, constante no Relatório de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo – Secretaria de Cultura do Município (de cada um dos ocupantes dos cargos abaixo relacionados); No referido detalhamento deve constar: 1. Descrição da rubrica e o seu respectivo valor; 2. Se a rubrica é paga todos os meses. AGENTE DE APOIO NIVEL I AGENTE DE APOIO NIVEL II ANALISTA ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL I ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL II ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL III ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL IV ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL I ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL II ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL III ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL IV ANALISTA DE MEIO AMBIENTE NIVEL I ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NIVEL III ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NIVEL IV ANALISTA DE SAUDE NIVEL II ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL NIVEL III ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL NIVEL IV ANALISTA POLITICAS PUBLICAS GESTAO GOVERNAMENTAL N.I ARQUIVISTA ARQUIVISTA MUSICAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO V ASSESSOR I ASSESSOR II ASSESSOR TECNICO I ASSESSOR TECNICO II ASSISTENTE ARTISTICO DE ESCOLA DE ARTE ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL I ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL II ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO NIVEL II ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL II AUXILIAR DE GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE RADIOLOGIA AUXILIAR TECNICO EM SAUDE NIVEL II CANTOR DE CORAL CARPINTEIRO DE CENA CHEFE DE ASSESSORIA TECNICA II CHEFE DE GABINETE CHEFE DE UNIDADE II COORDENADOR COORDENADOR I COORDENADOR III COORDENADOR IV COORDENADOR V DIRETOR DA ESCOLA DE INICIACAO ARTISTICA DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO ENCARREGADO DE EQUIPE ENCARREGADO DE EQUIPE I ENCARREGADO DE EQUIPE II ENCARREGADO DE SERVICOS GERAIS ENCARREGADO GERAL CENOTECNICA ENCARREGADO GERAL EQUIP T MUNIC HISTORIADOR CLASSE I ILUMINADOR CENICO INSTRUMENTISTA MONITOR ORQUESTRA MESTRE BALE DA CIDADE SÃO PAULO OPERADOR EQUIPAMENTO ELETRONICOS PESQUISADOR ASSUNTOS CULTURAIS PROCURADOR DO MUNICIPIO I PROCURADOR DO MUNICIPIO II PROCURADOR DO MUNICIPIO III PROFESSOR DE DANÇA PROFESSOR DE MUSICA PROFESSOR DE ORQUESTRA PROFESSOR DE QUARTETO DE CORDAS PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL I PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL II PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL III PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL IV PROJECIONISTA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIO-ADJUNTO
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/08/2020 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais