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PROJETO DE LEI 445/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Ementa
ALTERA A LEI 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, EM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DE TERRENOS ÍNGREMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS)
ALTERA A LEI 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, EM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DE TERRENOS ÍNGREMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.442/2011 FECHAMENTO TERRENO TERRENO COM DESNIVEL TERRENO BALDIO MURO GRADE CERCA SEGURANCA
Assuntos detalhados
PEDESTRE
CALCADA
CIRCULACAO
PRAZO
PENALIDADE
VIZINHANCA