Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 50/2020
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
Considerando a sanção da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública, com a presença dos secretários municipais da Cultura, do Governo e da Fazenda, bem como sejam convidados representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Município, para tratar da regulamentação municipal e procedimentos de repasse do recurso previsto na citada Lei.
Considerando a sanção da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública, com a presença dos secretários municipais da Cultura, do Governo e da Fazenda, bem como sejam convidados representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Município, para tratar da regulamentação municipal e procedimentos de repasse do recurso previsto na citada Lei.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Agendado
Agendado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/07/2020 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais