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PROJETO DE LEI 410/2020

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PROMULGADO

Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ementa
RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Situação
Aprovada a redação final na 63SO (26/08/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.647/2021 - 24/09/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, DANIEL ANNENBERG, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, GILSON BARRETO, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, REIS, SONINHA FRANCINE, TONINHO PAIVA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, XEXÉU TRIPOLI. Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, AURÉLIO NOMURA, FABIO RIVA, GILBERTO NATALINI, PAULO FRANGE.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: ALESSANDRO GUEDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2021.

Aprovada a redação final na 63SO (26/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

RECONHECIMENTO ATIVIDADE ESSENCIAL CLASSIFICACAO CULTO RELIGIOSO RELIGIAO TEMPLO IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA ASSISTENCIA RELIGIOSA FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados

ABERTURA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA DOENCA TRANSMISSIVEL DOENCA EPIDEMICA CATASTROFE PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 SEGURANCA PREVENCAO