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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 44/2020
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
Considerando que em meio à pandemia de coronavírus, no dia 19/05/2020, ocorreu a assinatura do contrato de concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul; Considerando que a empresa vencedora foi a HoraPark Sistema de Estacionamento Rotativo, que já se constituiu em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a Z.A. Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A.; Considerando que a SP-Parcerias foi o órgão responsável pela estruturação do projeto, que tem prazo de 15 anos e consiste em cerca de R$ 1,6 bilhão em outorga ao Município; Considerando a necessidade de conhecer as regras pelas quais o serviço será executado, incluindo o acesso privilegiado de informações privadas dos milhões de motoristas do município de São Paulo. REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes da SPParcerias e da empresa Z.A. Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A., para uma reunião via videoconferência com os vereadores desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos relacionados ao contrato de concessão.
Considerando que em meio à pandemia de coronavírus, no dia 19/05/2020, ocorreu a assinatura do contrato de concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul; Considerando que a empresa vencedora foi a HoraPark Sistema de Estacionamento Rotativo, que já se constituiu em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a Z.A. Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A.; Considerando que a SP-Parcerias foi o órgão responsável pela estruturação do projeto, que tem prazo de 15 anos e consiste em cerca de R$ 1,6 bilhão em outorga ao Município; Considerando a necessidade de conhecer as regras pelas quais o serviço será executado, incluindo o acesso privilegiado de informações privadas dos milhões de motoristas do município de São Paulo. REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes da SPParcerias e da empresa Z.A. Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A., para uma reunião via videoconferência com os vereadores desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos relacionados ao contrato de concessão.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 10/06/2020 00:00:00 | 3ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais