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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 42/2020
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Finanças e Orçamento o envio de pedido de informações à Secretaria da Fazenda Municipal para que responda, no prazo de 10 dias, em meio digital, as seguintes perguntas: Quais prestadores de serviços de entrega por aplicativos estão cadastrados como contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, a exemplo de iFood, Rappi e Uber Eats, entre outros ? Quais os valores relativos a tributos pagos pelas empresas cadastradas desde seu cadastramento? Trata-se de cumprir a atribuição fiscalizatória do legislativo paulistano.
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Finanças e Orçamento o envio de pedido de informações à Secretaria da Fazenda Municipal para que responda, no prazo de 10 dias, em meio digital, as seguintes perguntas: Quais prestadores de serviços de entrega por aplicativos estão cadastrados como contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, a exemplo de iFood, Rappi e Uber Eats, entre outros ? Quais os valores relativos a tributos pagos pelas empresas cadastradas desde seu cadastramento? Trata-se de cumprir a atribuição fiscalizatória do legislativo paulistano.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/06/2020 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais