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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14/2020
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDOa Lei 17.335 de 27/03/2020 e o Decreto de regulamentação nº 59.321 de 01/04/2020 que determina que os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações acompanhem a evolução das normas e orientações acerca da decretação de estado de calamidade pública e adotem providências necessárias para a adequação de serviços contratados às necessidades do período de exceção REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. A prefeitura está fazendo o repasse integral para as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e alimentação escolar? Qual a metodologia de acompanhamento que garante os quadros completos durante a pandemia? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDOa Lei 17.335 de 27/03/2020 e o Decreto de regulamentação nº 59.321 de 01/04/2020 que determina que os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações acompanhem a evolução das normas e orientações acerca da decretação de estado de calamidade pública e adotem providências necessárias para a adequação de serviços contratados às necessidades do período de exceção REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. A prefeitura está fazendo o repasse integral para as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e alimentação escolar? Qual a metodologia de acompanhamento que garante os quadros completos durante a pandemia? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
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Estado
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 10/06/2020 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
| 03/06/2020 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | ADIADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais