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PROJETO DE LEI 327/2020
Autores
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS.
DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MORTE INVALIDEZ INCAPACIDADE FISICA DOENCA MENTAL CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA GUARDA CIVIL METROPOLITANO GUARDA CIVIL METROPOLITANA PROFISSIONAL DE SAUDE
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SERVIDOR
SERVIDOR DA SAUDE
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
ACIDENTE DE TRABALHO
ATENDIMENTO PUBLICO
DOENCA PROFISSIONAL
ATUACAO
EXERCICIO PROFISSIONAL
SITUACAO DE EMERGENCIA
COMPROVACAO