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PROJETO DE LEI 266/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM A AVENIDA RIO BRANCO, NO DISTRITO DA REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA BAIXA RENDA, NA MODALIDADE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS NO LOCAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM A AVENIDA RIO BRANCO, NO DISTRITO DA REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA BAIXA RENDA, NA MODALIDADE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS NO LOCAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP RECEBIMENTO DOACAO ACEITACAO DOACAO COM ENCARGO IMOVEL ANTONIO DE GODOI ( RUA ) RIO BRANCO ( AVENIDA ) ESQUINA
Assuntos detalhados
REPUBLICA ( DISTRITO )
CONSTRUCAO
UNIDADE HABITACIONAL
HABITACAO
HABITACAO POPULAR
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
BAIXA RENDA
POPULACAO CARENTE
RESPONSABILIDADE
DOADOR
DEBITOS
OBRIGACOES
PAISSANDU ( LARGO DO )
EDIFICIO WILTON PAES DE ALMEIDA
INCENDIO
UNIAO FEDERAL
GOVERNO FEDERAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
EDIFICIO
PROGRAMA HABITACIONAL
ENCARGO ( DIREITO CIVIL )
DESABAMENTO