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PROJETO DE LEI 260/2020
PROMULGADO
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. POLICE (PSD), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. OTA (PSB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. REIS (PT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. POLICE (PSD), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. OTA (PSB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. REIS (PT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 19SV (23/04/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 21SV (29/04/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PROTECAO SAUDE PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO CONCURSO PUBLICO
Assuntos detalhados
SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NO COMBATE A COVID 19
MES DE COMBATE AO CORONAVIRUS
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
LOCAL PUBLICO
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
DISPONIBILIDADE
MASCARA
LUVA
ALCOOL GEL
HIGIENE
EMPREGADO
CLIENTE
USUARIO
DISTRIBUICAO GRATUITA
BALCAO DE ATENDIMENTO
CAIXA ( PAGAMENTOS )
VISIBILIDADE
IDENTIFICACAO
ACESSO
ENTRADA
SAIDA
INSTITUICAO FINANCEIRA
BANCOS
FARMACIA
PADARIA
SUPERMERCADO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
RESERVA ( ESTRADA DA )
HORARIO
EXCLUSIVIDADE
ATENDIMENTO
IDOSO
TRABALHADOR AUTONOMO
CUIDADOR
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
ASILO
CRECHE
CASA DE SAUDE
INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS
HOSPITAL
ASSISTENCIA MEDICA
GRATUIDADE
FORNECIMENTO
TELEMEDICINA
MEDICO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
ORIENTACAO
CONSULTA MEDICA
DIAGNOSTICO
CIRURGIA
AVALIACAO
NORMAS
VULNERABILIDADE
PREVENCAO
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
VIOLENCIA DOMESTICA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
DIVULGACAO
INFORMACAO
MEIOS DE COMUNICACAO
INTERNET
CAMPANHA
EMPRESA
PARCERIA
SELO
DOACAO
ALIMENTOS
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
PRODUTO DE LIMPEZA
POPULACAO CARENTE
PRORROGACAO
PRAZO
ALVARA
LEI 16.642/2017
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
ALVARA DE APROVACAO
ALVARA DE EXECUCAO
CONSTRUCAO CIVIL
CONSTRUCAO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
CERTIFICADO DE INSPECAO E SEGURANCA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR
AUTO DE REGULARIZACAO
TAPUME
CALCADA
GRUA
ESPACO PUBLICO
CANTEIRO DE OBRAS
ESTANDE
POSTO DE VENDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTOS
VALIDADE
LICENCA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO
REVALIDACAO
RENOVACAO
SUSPENSAO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
CMSP
EMPRESA PUBLICA
AUTARQUIA MUNICIPAL
EDITAL
ALTERACAO
LEI 14.485/2007
EVENTOS
DATA COMEMORATIVA
FUNDACAO
AUTORIZACAO
RECEBIMENTO
DOACAO COM ENCARGO
ENCARGO ( DIREITO CIVIL )
IMOVEL
ANTONIO DE GODOI ( RUA )
RIO BRANCO ( AVENIDA )
PAISSANDU ( LARGO DO )
REPUBLICA ( DISTRITO )
EDIFICIO WILTON PAES DE ALMEIDA
GOVERNO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
UNIDADE HABITACIONAL
HABITACAO POPULAR
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
BAIXA RENDA
RESPONSABILIDADE
DEBITOS
DOADOR
LEI 17.340/2020