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PROJETO DE LEI 255/2020
PROMULGADO
Autores
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. REIS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. REIS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 276SE (12/08/2020)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 276SE (12/08/2020)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA DOENCA TRANSMISSIVEL INTERNET DIVULGACAO DADOS DISPONIBILIDADE INFORMACAO INTERESSE PUBLICO
Assuntos detalhados
FORMATO ABERTO DE DADOS
QUANTIDADE
DOENTE
PACIENTE
HOSPITAL
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
MATERIAL HOSPITALAR
ESTOQUE
AQUISICAO
LABORATORIO
DIAGNOSTICO
EXAME DE LABORATORIO
TESTE
RESULTADO
LEITO HOSPITALAR
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
ENTERRO
MORTE
ATESTADO DE OBITO
CAUSA MORTIS
BOLETIM ( PERIODICO )
ORIENTACAO
PREVENCAO
ASSISTENCIA MEDICA
LINGUAGEM SIMPLES
PRESTACAO DE CONTAS
COVID 19
CORONAVIRUS
DOENCA EPIDEMICA
PANDEMIA