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PROJETO DE LEI 180/2020
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SV (25/03/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 14SV (27/03/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2020,
EME 7/2020,
EME 9/2020,
EME 11/2020,
EME 13/2020,
EME 30/2020,
EME 38/2020,
EME 41/2020,
EME 55/2020,
EME 66/2020.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO MANUTENCAO CONTRATO PRESTACAO DE SERVICO SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA EMERGENCIA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA
Assuntos detalhados
DOENCA EPIDEMICA
RESTABELECIMENTO
PRAZO
CONTINUACAO
MAO DE OBRA
TERCEIRIZACAO
PAGAMENTO
MENSALIDADE
PARCELA
DESPESA
RECURSOS HUMANOS
ENCARGO TRABALHISTA
AUSENCIA
FALTA AO SERVICO
TRABALHADOR
EMPREGADO
FALTA JUSTIFICADA
REALOCACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
DISPONIBILIDADE
REQUISITOS
CONTRAPARTIDA
EMPREGO
REDUCAO
DEMISSAO
ALTERACAO
PRORROGACAO
TERMO DE CONTRATO
VENCIMENTO
ADITAMENTO
PARCERIA
ORGANIZACAO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
REPASSE FINANCEIRO
SUBVENCAO
DESEMPREGO
RESTRICAO
CIRCULACAO
POPULACAO
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
COMPENSACAO
AUXILIO FINANCEIRO
SALARIO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE COLETIVO
FROTA
ONIBUS
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
VERBA
FUNDO MUNICIPAL
TESOURO MUNICIPAL
CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL
ARRECADACAO
RECEITA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A MANUTENCAO DE CRIANCAS VULNERAVEIS EM CRECHES
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
VALOR
DEVOLUCAO
VENDA
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
OPERACAO URBANA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
LEI 17.335/2020