Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 178/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)

Ementa
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DOS CONTRATOS ELABORADOS PELAS SOCIEDADES DE ORGANIZAÇÃO CIVIL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PUBLICACAO DIVULGACAO CONTRATO SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO COMPETENCIA GESTAO PARCERIA PROIBICAO DELEGACAO DE COMPETENCIA

Assuntos detalhados

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO INTERNET LISTA CONVENIO TERMO DE PARCERIA ORDEM CRONOLOGICA INSCRICAO IMOVEL LOCACAO REPASSE FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS PREFERENCIA UTILIZACAO SEDE BAIRRO PLANTA DE IMOVEL CROQUI OBRIGATORIEDADE RECOLHIMENTO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ADAPTACAO REFORMA NORMAS SEGURANCA NORMAS DE EDIFICACAO ACOMPANHAMENTO ENGENHEIRO ARQUITETO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL FUNCIONAMENTO INSTITUICAO ( ENTIDADE )