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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2020
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
O Vereador Gilberto Nascimento, com a devida vénia, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, nos termo do artigo 85, I, do Regimento Interno, no dia 14 de março de 2020, nas dependências do Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. Justifica-se a realização conjunta pelo fato de haver 3 projetos de lei distintos que versam sobre o tema "Transporte Escolar", e cada um deles tramita em comissõs diferentes. Pretende-se, nesta audiência pública ouvir o público em geral, os educadores, os pais e responsáveis dos educandos e os profissionais que prestam o serviço de transporte escolar no município. Os projetos de leis, as respectivas comissões e os horários são os seguintes: Dia 14 de Março de 2020, às 10h00: Pela Comissão de Administração Pública. PL 319/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ALTERA A LEI N° 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 10h30: Pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PL 347/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Marco de 2020, às 11h00: Pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. PL 84/2016, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Gilberto Nascimento, com a devida vénia, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, nos termo do artigo 85, I, do Regimento Interno, no dia 14 de março de 2020, nas dependências do Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. Justifica-se a realização conjunta pelo fato de haver 3 projetos de lei distintos que versam sobre o tema "Transporte Escolar", e cada um deles tramita em comissõs diferentes. Pretende-se, nesta audiência pública ouvir o público em geral, os educadores, os pais e responsáveis dos educandos e os profissionais que prestam o serviço de transporte escolar no município. Os projetos de leis, as respectivas comissões e os horários são os seguintes: Dia 14 de Março de 2020, às 10h00: Pela Comissão de Administração Pública. PL 319/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ALTERA A LEI N° 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 10h30: Pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PL 347/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Marco de 2020, às 11h00: Pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. PL 84/2016, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 04/03/2020 00:00:00 | 3ª Reunião Ordinária de 2020 | APROVADO FAVORÁVEL |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais