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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 50/2019
ARQUIVADO
Autor
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ementa
REQUEREMOS A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O INTENTO DE APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ILEGAIS COMETIDAS CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL POR PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A POSSÍVEL EVASÃO FISCAL CORRELATA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PELA PRATICA DE SIMULAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DESSE TRIBUTO, COM 5 MEMBROS E 120 DIAS DE PRAZO.
REQUEREMOS A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O INTENTO DE APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ILEGAIS COMETIDAS CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL POR PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A POSSÍVEL EVASÃO FISCAL CORRELATA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PELA PRATICA DE SIMULAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DESSE TRIBUTO, COM 5 MEMBROS E 120 DIAS DE PRAZO.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
04/08/2020
04/08/2020
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.