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PROJETO DE LEI 749/2019
PROMULGADO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.
Situação
Aprovada a redação final na 257SO (02/07/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Aprovada a redação final na 257SO (02/07/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 257SE (05/02/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovada a redação final na 257SO (02/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 268SE (24/06/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2020.
Substitutivos Aprovados:
SUB 3/2020.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO PMSP ADMINISTRACAO INDIRETA CRIACAO SP REGULA AUTARQUIA AUTONOMIA COMPETENCIA
Assuntos detalhados
SERVICOS PUBLICOS
FISCALIZACAO
RECLAMACAO
USUARIO
TARIFAS
QUALIDADE
CONTROLE
MEMBROS
FUNCIONAMENTO
REQUISITOS
DIRETORIA
NOMEACAO
VERBA
RECEITA
RECURSOS FINANCEIROS
MULTA
DESTINACAO
AMLURB
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
TAXA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
LICITACAO
CONTRATO
CONTRATACAO
QUADRO DE PESSOAL ( SP REGULA )
EMPREGO PUBLICO
ANALISTA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS
TECNICO DE FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
CARGO
CARREIRA
CONCURSO PUBLICO
CELETISTA
CARGO DE CONFIANCA
SP INVESTE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
INVESTIMENTO
CONVENIO
PARCERIA
QUADRO DE PESSOAL ( SP INVESTE )
ANALISTA DE INVESTIMENTOS
EXTINCAO
PRAZO
TRANSFERENCIA
QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB )
SERVIDOR
VACANCIA
CARGO EFETIVO
CARGO EM COMISSAO
FUNCAO GRATIFICADA
QUADRO DE PESSOAL ( SFM )
ADE SAMPA
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
VINCULACAO
UNIDADE DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA
FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO
SPTURIS
DESAFETACAO
IMOVEL MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO
OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )
POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO
ALIENACAO
VENDA
CONCESSAO DE USO
IPREM
CONTRATACAO DE SERVICOS
TERCEIRIZACAO
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO DE CARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GRATIFICACAO
CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL
VALOR
PARTICIPACAO
CONSELHEIRO
PAGAMENTO
LEI 16.974/2018
ALTERACAO
DECRETOS
FUNDACAO PUBLICA
LEI 10.731/1989
CONTROLE SOCIETARIO
REPRESENTANTE
TRABALHADOR
ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO
PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA
OPCAO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE
ANHEMBI ( PARQUE )
EMPREGADO
SP NEGOCIOS
PRIVATIZACAO
LEI 17.433/2020