Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 27/2019
Autor
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas municipais. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 324/2019, sobre a concessão para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e do sistema de transporte público hidroviário na cidade de são paulo, e n° 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do pláno municipal de desestatização - pmd; modifica a lei n° 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o serviço funerário do município de são paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica. REQUEIRO, ainda, que seja convidado, o secretário adjunto de governo, senhor MANUELITO MAGALHÃES.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas municipais. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 324/2019, sobre a concessão para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e do sistema de transporte público hidroviário na cidade de são paulo, e n° 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do pláno municipal de desestatização - pmd; modifica a lei n° 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o serviço funerário do município de são paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica. REQUEIRO, ainda, que seja convidado, o secretário adjunto de governo, senhor MANUELITO MAGALHÃES.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 21/08/2019 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais