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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 33/2019
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Considerando que a região de Perus e Pirituba tem em vigência o Contrato de Gestão 04/2015 entre PMSP –Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social SPDM; Considerando que o referido contrato foi assinado em 08/05/2015 com um prazo de 5 anos; Considerando o documento “Estranho Desinteresse da Organização Social SPDM em Perus” assinado pelo Fórum de Saúde dos Trabalhadores que denuncia tratativas para o rompimento antecipado do referido Contrato de Gestão; Considerando o risco de falta de continuidade de assistência à saúde da população daquele território, estimada em 600 mil habitantes; Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que paute para a sua próxima reunião ordinária o tema: Contrato de Gestão 04/2015 e o gerenciamento e execuções de ações e serviços de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Pirituba / Perus, convidando para esclarecimentos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Supervisão de Saúde de Pirituba / Perus, Organização Social SPDM, Conselho Municipal de Saúde e Fórum de Saúde dos Trabalhadores.
Considerando que a região de Perus e Pirituba tem em vigência o Contrato de Gestão 04/2015 entre PMSP –Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social SPDM; Considerando que o referido contrato foi assinado em 08/05/2015 com um prazo de 5 anos; Considerando o documento “Estranho Desinteresse da Organização Social SPDM em Perus” assinado pelo Fórum de Saúde dos Trabalhadores que denuncia tratativas para o rompimento antecipado do referido Contrato de Gestão; Considerando o risco de falta de continuidade de assistência à saúde da população daquele território, estimada em 600 mil habitantes; Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que paute para a sua próxima reunião ordinária o tema: Contrato de Gestão 04/2015 e o gerenciamento e execuções de ações e serviços de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Pirituba / Perus, convidando para esclarecimentos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Supervisão de Saúde de Pirituba / Perus, Organização Social SPDM, Conselho Municipal de Saúde e Fórum de Saúde dos Trabalhadores.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/08/2019 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais