Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2019
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) a necessidade de discutir os níveis de ruído na Cidade de São Paulo, uma vez que a poluição sonora é tratada como um problema de saúde pública mundial e que impacta na saúde e no meio ambiente. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública para tratar da Lei n. 16.499/2016 de minha autoria que “Dispõe sobre a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências” e seu respectivo Decreto n. 58.737/2019 que “Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, convidando: 1) Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando Barrancos Chucre; 2) Coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sra. Rosane Cristina Gomes; 3) Físico do Centro Tecnológico do Ambiente Construído – IPT, Sr. Marcelo de Mello Aquilino; 4) Diretor da Associação Brasileira para Qualidade Acústica - Pró Acústica, Sr. Marcos Cesar de Barros Holtz; 5) Representantes do: Secovi, Sinduscon, Cetesb, Anac, PSIU, Faculdade de Saúde Pública da USP, Fundação Otorrinolaringologia - FORL.
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) a necessidade de discutir os níveis de ruído na Cidade de São Paulo, uma vez que a poluição sonora é tratada como um problema de saúde pública mundial e que impacta na saúde e no meio ambiente. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública para tratar da Lei n. 16.499/2016 de minha autoria que “Dispõe sobre a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências” e seu respectivo Decreto n. 58.737/2019 que “Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, convidando: 1) Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando Barrancos Chucre; 2) Coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sra. Rosane Cristina Gomes; 3) Físico do Centro Tecnológico do Ambiente Construído – IPT, Sr. Marcelo de Mello Aquilino; 4) Diretor da Associação Brasileira para Qualidade Acústica - Pró Acústica, Sr. Marcos Cesar de Barros Holtz; 5) Representantes do: Secovi, Sinduscon, Cetesb, Anac, PSIU, Faculdade de Saúde Pública da USP, Fundação Otorrinolaringologia - FORL.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Agendado
Agendado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 07/08/2019 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais