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PROJETO DE LEI 427/2019
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS.
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (24/02/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 246SE (18/12/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2024,
EME 2/2024,
EME 3/2024,
EME 4/2024,
EME 5/2024,
EME 6/2024,
EME 7/2024,
EME 8/2024,
EME 9/2024,
EME 10/2024.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO PINHEIROS ARCO PINHEIROS PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO AREA DE INTERVENCAO URBANA AREA DE INTERVENCAO URBANA ARCO PINHEIROS SP URBANISMO INTERVENCAO REURBANIZACAO PINHEIROS ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
RECUPERACAO
DIRETRIZ
ORLA FERROVIARIA E FLUVIAL
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
HABITACAO POPULAR
HABITACAO DE MERCADO POPULAR
REGULARIZACAO FUNDIARIA
PROTECAO AMBIENTAL
INVESTIMENTO
ACESSIBILIDADE
MOBILIDADE URBANA
TRANSPORTE COLETIVO
PRIORIDADE
PINHEIROS ( RIO )
USO DO SOLO
OCUPACAO DO SOLO
AREA VERDE
ASSENTAMENTO POPULACIONAL
EQUIPAMENTO SOCIAL
TIETE ( RIO )
EMPREGO
OFERTA DE EMPREGO
INDUSTRIA
INOVACAO TECNOLOGICA
PESQUISA CIENTIFICA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
EMPRESA
UNIVERSIDADE
INSTITUICAO DE PESQUISA
STARTUP
LOTE
DIMENSAO
LICENCA
CONSTRUCAO
REFORMA
ZONEAMENTO
SUBSOLO
LENCOL FREATICO
MELHORAMENTO PUBLICO
OUTORGA ONEROSA
TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
REQUISITOS
EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA
FACHADA
CALCADA
PARCELAMENTO DO SOLO
DOACAO
AREA
POLO DE CENTRALIDADE
JAGUARE ( DISTRITO )
JAGUARE ( AVENIDA )
LOTEAMENTO
ZOE
CEAGESP
ZOE - CEAGESP
ZOE - USP
ZOE - JAGUARE
ZOE - CDP
ZOE - PRESIDENTE ALTINO
CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA
PROJETO ESTRATEGICO CEAGESP
PARQUE TECNOLOGICO
ALEXANDRE MACKENZIE ( AVENIDA )
JOSE MARIA DA SILVA ( AVENIDA )
BILLINGS ( AVENIDA ENGENHEIRO )
MARIO GUEDES ( AVENIDA MARECHAL )
FERROVIA
ADESAO
NORMAS
SECRETARIA MUNICIPAL
COMPETENCIA
POTENCIAL CONSTRUTIVO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
COTA DE SOLIDARIEDADE
DESAPROPRIACAO
OBRA VIARIA
PROJETO ESTRATEGICO NUCLEO PARQUE TECNOLOGICO DO JAGUARE
PARQUE TECNOLOGICO DO JAGUARE
USP
PROJETO ESTRATEGICO FRENTE DO RIO PINHEIROS
PROJETO ESTRATEGICO ALEXANDRE MACKENZIE
PROJETO ESTRATEGICO JOSE MARIA DA SILVA
PROJETO ESTRATEGICO ENGENHEIRO BILLINGS
PROJETO ESTRATEGICO MARECHAL MARIO GUEDES
AREA DE ESTRUTURACAO URBANA HUMAITA
AREA DE ESTRUTURACAO URBANA SAO REMO
AUTORIZACAO
AQUISICAO
TERRENO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
URBANIZACAO
DRENAGEM
ENCHENTE
CORREDOR DE ONIBUS
ROBERTO ZUCCOLO ( AVENIDA ENGENHEIRO )
RUTH CARDOSO ( AVENIDA DOUTORA )
LIGACAO VIARIA
ABERTURA DE LOGRADOURO
JARDIM HUMAITA
CASTRO E SOLA ( RUA CONDE DE )
COSTA FRANCO ( RUA VISCONDE DE )
ANTONIO DE CAMACARI ( RUA BARAO )
GASTAO VIDIGAL ( AVENIDA DOUTOR )
OLGA LOPES DE MENDONCA ( RUA )
ALTINO ( AVENIDA PRESIDENTE )
DIOGO PIRES ( RUA )
HAYDEN ( RUA )
OTHAO ( RUA )
BRUNO BAUER ( RUA )
SEIDEL ( RUA DOUTOR )
AREA DE INTERVENCAO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS
VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )
ARIOVALDO DA SILVA ( RUA PROFESSOR )
JAPIACU ( RUA )
POTSDAM ( RUA )
HELIOPOLIS ( RUA )
POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
VERBA
ARRECADACAO
DESTINACAO
LEILAO
CONTRAPARTIDA
RECURSOS FINANCEIROS
CONSELHO GESTOR
MEMBROS
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS
REVOGACAO
DERROGACAO
LEI 05.266/1957
CARLOS WEBER ( RUA )
PASSO DA PATRIA ( RUA )
LEI 05.855/1961
PALADINO ( RUA MAJOR )
LEI 16.541/2016
ERNESTO IGEL ( AVENIDA )
XAVIER KRAUS ( RUA )
AVELINO CHAVES ( RUA DOUTOR )
BLUMENAU ( RUA )
LEI 07.792/1972
LEI 15.160/2010
LEI 16.402/2016
MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )