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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 25/2019
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
CONSIDERANDO que 50% da população depende exclusivamente do atendimento do SUS; CONSIDERANDO que o Município aplica em saúde mais de 20% de recursos do Tesouro Municipal, financiando em torno de 80% o custo do SUS; CONSIDERANDO que a União arca apenas com 19,68% do custo; CONSIDERANDO que o Estado tem cortado seus serviços de saúde oferecidos ao Município e repassado apenas 0,13% para o Fundo Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que estabelecimentos como Hospital das Clínicas, Mandaqui, Santa Marcelino e outros gerenciados pelo Estado estão atendendo com os prontos-socorros de portas fechadas, aumentando a demanda e a pressão sobre o Município; CONSIDERANDO que cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, operar e executar as ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO que estamos vivendo uma crise política e econômica sem precedentes, com fraturas na convivência democrática e com um aumento significativo de pessoas SUS-dependente (só em São Paulo foram 2,5 milhões a mais em três anos). REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher coloque-se como protagonista para articular entre a União, o Estado e o Município perspectivas de encaminhamentos para a manutenção do SUS e da defesa da saúde pública do habitante da cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO que 50% da população depende exclusivamente do atendimento do SUS; CONSIDERANDO que o Município aplica em saúde mais de 20% de recursos do Tesouro Municipal, financiando em torno de 80% o custo do SUS; CONSIDERANDO que a União arca apenas com 19,68% do custo; CONSIDERANDO que o Estado tem cortado seus serviços de saúde oferecidos ao Município e repassado apenas 0,13% para o Fundo Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que estabelecimentos como Hospital das Clínicas, Mandaqui, Santa Marcelino e outros gerenciados pelo Estado estão atendendo com os prontos-socorros de portas fechadas, aumentando a demanda e a pressão sobre o Município; CONSIDERANDO que cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, operar e executar as ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO que estamos vivendo uma crise política e econômica sem precedentes, com fraturas na convivência democrática e com um aumento significativo de pessoas SUS-dependente (só em São Paulo foram 2,5 milhões a mais em três anos). REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher coloque-se como protagonista para articular entre a União, o Estado e o Município perspectivas de encaminhamentos para a manutenção do SUS e da defesa da saúde pública do habitante da cidade de São Paulo.
Tipo
Providências
Providências
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 19/06/2019 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais