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PROJETO DE LEI 289/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Há processo apensado: PL 360/2025

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

LIMITACAO QUANTIDADE ESTUDANTE SALA DE AULA AULA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PROPORCIONALIDADE EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados

ENSINO FUNDAMENTAL CLASSE ESPECIAL ENSINO MEDIO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO DE ADULTOS GRUPO CRECHE ALUNO ESPECIAL CLASSE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS