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PROJETO DE LEI 77/2019
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 4SV (27/06/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE DOACAO ARRECADACAO OBJETO DESTINACAO POPULACAO CARENTE DESCARTE REUTILIZACAO REAPROVEITAMENTO BRINQUEDO
Assuntos detalhados
CALCADO
VESTUARIO
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
MOVEIS
LIVRO
APARELHO ELETRODOMESTICO
REFRIGERADOR
FOGAO
UTENSILIOS
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
MATERIAL DE CONSTRUCAO
RECOLHIMENTO
COLETA
CAMPANHA EDUCATIVA
DATA COMEMORATIVA
EVENTOS
EDUCACAO AMBIENTAL
PROTECAO AMBIENTAL
DIVULGACAO
PRODUTO DE LIMPEZA