Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 658/2018

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.320/2020 - 18/03/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUXILIO ALUGUEL MULHER VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA CONCESSAO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) RISCO DE VIDA

Assuntos detalhados

BAIXA RENDA BENEFICIO PRAZO COMPROVACAO CARATER PROVISORIO VALOR LEI 17.320/2020