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PROJETO DE LEI 212/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO A PROVI- DENCIAR A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA NOS LO- CAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ONDE COSTUMEIRAMENTE OCORREM ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO A PROVI- DENCIAR A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA NOS LO- CAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ONDE COSTUMEIRAMENTE OCORREM ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SINALIZACAO VIA PUBLICA PLACA AVISO LOGRADOURO PUBLICO RISCOS CHUVA ENCHENTE ADVERTENCIA INFORMACAO