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PROJETO DE LEI 622/2018
PROMULGADO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 243SE (11/12/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 244SE (17/12/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Observação: contrária às emendas: Sonaira Fernandes
Emendas Aprovadas:
EME 5/2018,
EME 1/2024,
EME 2/2024,
EME 3/2024,
EME 4/2024,
EME 6/2024,
EME 7/2024,
EME 8/2024,
EME 9/2024,
EME 10/2024.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DOACAO COHAB / SP AREA MUNICIPAL CONTRAPARTIDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO POPULAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OSCAR CAMPIGLIA ( RUA PROFESSOR ) CAMPO LIMPO ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSTRUCAO
UNIDADE HABITACIONAL
ASSOCIACAO ESPERANCA DE UM NOVO MILENIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FRANCISCO BARRIGA DE SOUSA ( RUA )
PRAZO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO