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PROJETO DE LEI 614/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
DISPÕE SOBRE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE CABINES DE SEGURANÇA E SANITÁRIOS QUÍMICOS MÓVEIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE CABINES DE SEGURANÇA E SANITÁRIOS QUÍMICOS MÓVEIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO TERMO DE PERMISSAO DE USO TERMO DE PERMISSAO INSTALACAO CABINE GUARITA SEGURANCA SANITARIO SANITARIO QUIMICO SANITARIO PUBLICO
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
CALCADA
AGENTE DE SEGURANCA
LOCALIZACAO
PROIBICAO
VIA PUBLICA
PISTA DE ROLAMENTO
BLOQUEIO
CIRCULACAO
PEDESTRE
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE FISICO
FAIXA DE PEDESTRE
ESCADA ROLANTE
ENTRADA
SAIDA
PASSAGEM DE PEDESTRE
TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO
ESQUINA
VIADUTO
PONTE
PASSARELA
DIMENSAO
AREA
REQUERIMENTO
CROQUI
DADOS
DOCUMENTO
ASSENTIMENTO PREVIO
MORADOR
PAGAMENTO
PRECO PUBLICO
NORMAS
CONSERVACAO
HIGIENE
VISIBILIDADE
NORMAS TECNICAS
ANUNCIO
PUBLICIDADE
VALOR
CONTRAPARTIDA
UTILIZACAO
PRIORIDADE
MOBILIARIO URBANO