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PROJETO DE LEI 601/2018
Autores
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO TRANSITÓRIO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS RESGATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO TRANSITÓRIO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS RESGATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO INSTALACAO CENTRO TRANSITORIO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS RESGATADOS LOCAL ZONA LESTE ALOJAMENTO HOSPEDAGEM RECUPERACAO ANIMAL DOMESTICO CAO
Assuntos detalhados
GATO
RESGATE
LOGRADOURO PUBLICO
VIOLENCIA
AGRESSAO
RECOLHIMENTO
PRAZO
REABILITACAO
TRATAMENTO VETERINARIO
FUNCIONAMENTO
NORMAS
RODIZIO
PERMANENCIA
RESPONSABILIDADE
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
DEFESA
PROTECAO AOS ANIMAIS
CUIDADOR
ANIMAL
ANIMAL ABANDONADO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS