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PROJETO DE LEI 236/2018
Há processo apensado:
PL 557/2019
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS, TOTENS PARA RECARGA DE SMARTPHONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS, TOTENS PARA RECARGA DE SMARTPHONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CENTRO COMERCIAL DISPONIBILIDADE CONSUMIDOR RECARGA TELEFONE CELULAR FECHAMENTO SEGURANCA ROUBO MULTA
Assuntos detalhados
PRAZO
PROTECAO
BATERIA
ARMARIO
ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA