Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
MOCAO 3/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
MOÇÃO DE APELO PELA REVISÃO DO FIM DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, CONHECIDO COMUMENTE COMO FORO PRIVILEGIADO.
MOÇÃO DE APELO PELA REVISÃO DO FIM DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, CONHECIDO COMUMENTE COMO FORO PRIVILEGIADO.
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
ENVIAR CÓPIAS AO DIGNÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, E AOS EXCELENTÍSSIMOS LÍDERES PARTIDÁRIOS DO CONGRESSO NACIONAL.
ENVIAR CÓPIAS AO DIGNÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, E AOS EXCELENTÍSSIMOS LÍDERES PARTIDÁRIOS DO CONGRESSO NACIONAL.
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.

