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PROJETO DE LEI 173/2018

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2018 a 31/12/2018)

Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 300SE (23/12/2020)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.543/2020 - 23/12/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 298SE (21/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELISEU GABRIEL, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.

Aprovado em 2ª Discussão na 300SE (23/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Observação: Rejeitada a Emenda 1 e retirada a Emenda 2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUMENTO CMSP DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA LEI 14.889/2009 PENSIONISTA PERCENTAGEM PROVENTOS REMUNERACAO REPOSICAO

Assuntos detalhados

SALARIO SALARIO ESPOSA SALARIO FAMILIA SERVIDOR SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS