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PROJETO DE LEI 204/2018
PROMULGADO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O PERÍMETRO DO ARCO JURUBATUBA, EM ATENDIMENTO AO INCISO III DO § 3º DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014; CRIA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA VILA ANDRADE, JURUBATUBA E INTERLAGOS.
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O PERÍMETRO DO ARCO JURUBATUBA, EM ATENDIMENTO AO INCISO III DO § 3º DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014; CRIA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA VILA ANDRADE, JURUBATUBA E INTERLAGOS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 163SE (31/05/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 163SE (31/05/2023)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (13/04/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 163SE (31/05/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO JURUBATUBA PROJETO DE INTERVENCAO URBANA ARCO JURUBATUBA AREA DE INTERVENCAO URBANA INTERLAGOS AREA DE INTERVENCAO URBANA JURUBATUBA AREA DE INTERVENCAO URBANA VILA ANDRADE ORLA FERROVIARIA E FLUVIAL ABERTURA DE LOGRADOURO ACESSO ADESAO
Assuntos detalhados
ALARGAMENTO DE LOGRADOURO
ALINHAMENTO DE LOGRADOURO
ALTERACAO
ALTURA
ALVARA
AMPLIACAO
AQUISICAO
AREA CONSTRUIDA
AREA DE INTERVENCAO URBANA
AREA DE LAZER
AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
AREA MUNICIPAL
AREA VERDE
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE ECONOMICA
ATIVIDADE INDUSTRIAL
ATLANTICA ( AVENIDA )
AUMENTO
AUTODROMO DE INTERLAGOS
BAIXA RENDA
BENEFICIO
BICICLETA
BICICLETARIO
CAMPO GRANDE ( DISTRITO )
CARLOS DA SILVA ARAUJO ( RUA TENENTE CORONEL )
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
CET
CICLOVIA
CIRCULACAO
CLAUDINO JOSE BRANCO ( RUA )
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
COHAB / SP
CONSELHO GESTOR
CONSTRUCAO
CALCADA
AREA DE RISCO
COMPETENCIA
CONTRAPARTIDA
CORREDOR DE ONIBUS
CURSO D'AGUA
DEMOLICAO
DESAPROPRIACAO
DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO URBANO
DIMENSAO
DIRETRIZ
DOACAO
EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
EMPREGO
ENCHENTE
EQUIPAMENTO SOCIAL
ESPACO PUBLICO
EUSEBIO STEVAUX ( AVENIDA ENGENHEIRO )
FAIXA DE TERRENO
FISCALIZACAO
FLORIANO PEIXOTO ( PRACA )
FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
GUARAPIRANGA ( AVENIDA )
GUIDO CALOI ( AVENIDA )
HABITACAO
HABITACAO POPULAR
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
ILUMINACAO PUBLICA
HABITACAO DE MERCADO POPULAR
IMOVEL
INCENTIVO
INCUBADORA DE EMPRESAS
INDUSTRIA
INFRAESTRUTURA
INOVACAO TECNOLOGICA
INTEGRACAO
INTERLAGOS ( AVENIDA )
INTERLAGOS ( BAIRRO )
INTERLAGOS ( PARQUE )
INTERVENCAO
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO PUBLICO
JOAO PAULO DA SILVA ( AVENIDA )
JURUBATUBA ( BAIRRO )
JURUBATUBA ( PARQUE LINEAR )
JURUBATUBA ( PONTE )
JURUBATUBA ( RIO )
JURUBATUBA - IRMA AGOSTINA ( PONTE )
LEI 10.067/1986
LEI 16.050/2014
LEI 16.402/2016
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
TRANSFERENCIA
TRANSFORMACAO
TRANSITO
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE FERROVIARIO
URBANIZACAO
USO DO SOLO
USO MISTO
VAGA
VALOR
VALORIZACAO
VILA ANDRADE ( DISTRITO )
ZC
ZEIS
ZEIS-1
ZDE
ZEM
ZEMP
ZEPAM
ZEU
ZOE
ZONEAMENTO
ZPI
ZPI 1
ZONA SUL
GUARAPIRANGA ( RIO )
LEI 06.109/1962
LEI 10.388/1987
LEI 16.020/2014
LEI 10.560/1988
AMADOR BUENO ( RUA ) ( SANTO AMARO )
FRANCISCO PITTA BRITO ( RUA ENGENHEIRO )
ADELE ( RUA )
PAULO HANKAR ( RUA )
HENRIQUE BERLAZE ( RUA )
MANUEL MOREIRA DE SA ( RUA )
ANTONIO FRANCISCO FRANCA ( RUA )
GUARATIBA ( RUA )
MALDIVAS ( PRACA )
PERIPERI ( RUA )
DUARTE COELHO ( RUA )
MARABA ( RUA )
TANGER ( RUA )
ELISETE ( TRAVESSA )
RIO PARAIBA ( RUA )
LEI 04.861/1955
LEI 05.880/1961
LEI 05.887/1961
LEI 09.075/1980
LEI 09.216/1981
ESTACAO DE METRO SANTO AMARO
LAGO
PROJETO ESTRATEGICO INTERLAGOS
PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA
REURBANIZACAO
MELHORAMENTO PUBLICO
SP URBANISMO
LICENCA AMBIENTAL
LICENCIAMENTO
LIGACAO VIARIA
LOGRADOURO PUBLICO
LOTE
MANUEL DE TEFFE ( RUA )
MAO DE OBRA
LOTEAMENTO
MAPA
MARIO LOPES LEAO ( AVENIDA )
MEIO AMBIENTE
MEMBROS
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
MIGUEL YUNES ( RUA )
MOBILIDADE URBANA
MURO
NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )
NAIR ARVANI DE MEDEIROS ( PRACA )
NORMAS
OBRA PUBLICA
OCUPACAO DO SOLO
OFERTA DE EMPREGO
OSVALDO QUIRINO SIMOES ( RUA PROFESSOR )
OUTORGA ONEROSA
PARCELAMENTO DO SOLO
PARCERIA
PARECER
PARQUE LINEAR
PARQUE MUNICIPAL
PASSAGEM DE PEDESTRE
PASSARELA
PARTICIPACAO POPULAR
PATRIMONIO ARQUEOLOGICO
PATRIMONIO ARTISTICO
PATRIMONIO CULTURAL
PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO PAISAGISTICO
PAULO EIRO ( RUA ) ( SANTO AMARO )
PEDESTRE
PERCENTAGEM
PERIMETRO DE PRESERVACAO DA MEMORIA FABRIL FERROVIARIA
PERMUTA
PINHEIROS ( RIO )
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
POPULACAO CARENTE
POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
PRACA PUBLICA
POTENCIAL CONSTRUTIVO
PRAZO
PRESERVACAO
PRIVATIZACAO
PROJETO ESTRATEGICO DE INTERVENCAO URBANA
PROPRIEDADE PARTICULAR
PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO
PROPRIETARIO
PROTECAO AMBIENTAL
QUADRO
QUALIFICACAO
QUANTIDADE
RECUO
RECUPERACAO
RECURSOS FINANCEIROS
RECURSOS NATURAIS
REDUCAO
REFORMA
REGULARIZACAO FUNDIARIA
REPRESA
REPRESA DE GUARAPIRANGA
RESTAURACAO
REVIGORACAO
REVOGACAO
RIO
RISCOS
SALIM FARAH MALUF ( PRACA )
SANEAMENTO BASICO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SETOR PRIVADO
SISTEMA DE TRANSPORTES
SISTEMA VIARIO
SOCORRO ( DISTRITO )
SOLO PERMEAVEL
SP OBRAS
SPTRANS
SUBSOLO
SUSTENTABILIDADE
TAXA DE OCUPACAO
TERRENO
TIAGO LUZ ( RUA CAPITAO )
MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )
EMISSAO DE DOCUMENTO
EDIFICIO
LEI 17.965/2023