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PROJETO DE LEI 48/2001

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Ementa
DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ES PORTE E RECREACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTEE.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.546/2003 - 31/03/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTE ESCOLA DE ESPORTES ATIVIDADE ESPORTIVA ESPORTE INCENTIVO PROGRAMA DE ESPORTES