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PROMULGADO
Há processo apensado: PL 111/1999
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SE MAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 130SO (26/03/2002)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.332/2002 - 02/04/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 130SO (26/03/2002).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

HORARIO NOTURNO SEMAFORO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS SEMAFORO DE ADVERTENCIA FUNCIONAMENTO HORARIO SEGURANCA LEI 13.332/2002

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