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PROJETO DE LEI 842/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. REIS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO IMPLANTACAO CENTRO DE ACOLHIMENTO E CONVIVENCIA PARA DEPENDENTES QUIMICOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DEPENDENTE DE DROGAS POPULACAO EM SITUACAO DE RUA POPULACAO CARENTE ATENDIMENTO ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA MEDICA

Assuntos detalhados

ASSISTENCIA EDUCACIONAL CONVIVENCIA ENCAMINHAMENTO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DEPENDENCIA DE DROGAS CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL AVALIACAO NUTRICIONAL DESNUTRICAO DOCUMENTO PALESTRA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE RECREATIVA CURSOS ENSINO PROFISSIONALIZANTE BIBLIOTECA TELECENTRO SANITARIO CONVENIO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO DROGA DANOS REDUCAO TRATAMENTO ABSTINENCIA QUANTIDADE TERAPEUTICA VULNERABILIDADE