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PROJETO DE LEI 558/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ementa
Dispoe sobre o estacionamento de veiculos defronte a hospitais, clinicas e pronto-socorros veterinarios, e da outras providencias.
Dispoe sobre o estacionamento de veiculos defronte a hospitais, clinicas e pronto-socorros veterinarios, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTACIONAMENTO VEICULOS AUTORIZACAO FRENTE SINALIZACAO CLINICA VETERINARIA QUANTIDADE PERIODO REGULAMENTACAO REQUISITOS
Assuntos detalhados
PMSP
LEI 12.612/1998