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PROJETO DE LEI 538/2017
Autores
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.689/2003 PRORROGACAO PRAZO PROGRAMA OPERACAO TRABALHO EMPREGO TRABALHO DESEMPREGADO POPULACAO CARENTE MERCADO DE TRABALHO
Assuntos detalhados
DURACAO
PARCERIA
LEI 13.178/2001