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PROJETO DE LEI 187/2017
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ISA PENNA (PSOL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ISA PENNA (PSOL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE COTAS ÉTNICO/RACIAL NOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE COTAS ÉTNICO/RACIAL NOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, DRA. SANDRA TADEU, TONINHO PAIVA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COTA GRUPO ETNICO RACA DESTINACAO PERCENTAGEM COMPOSICAO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL PARTICIPACAO POPULAR CONTROLE SOCIAL
Assuntos detalhados
CONSELHO GESTOR
ORGAO COLEGIADO
NEGRO
SUPLENTE
VAGA
ELEICAO
REPRESENTANTE
INSCRICAO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
LISTA TRIPLICE
MULHER
ACOES AFIRMATIVAS
INDIGENA