Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 620/2016
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - FMRBC.
INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - FMRBC.
Situação
Aprovada a redação final na 293SO (27/10/2020)
Aprovada a redação final na 293SO (27/10/2020)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 285SE (20/10/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 2/2020,
EME 4/2020.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 286SE (22/10/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2020.
Aprovada a redação final na 293SO (27/10/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RENDA BASICA DA CIDADANIA RENDA MINIMA RENDA FAMILIAR BENEFICIO MUNICIPE FAMILIA BENEFICIARIO VALOR BAIXA RENDA PRIORIDADE
Assuntos detalhados
AUXILIO FINANCEIRO
CRIACAO
FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BASICA DA CIDADANIA
RENDA BASICA EMERGENCIAL
AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO
PRAZO
COMERCIANTE AMBULANTE
POPULACAO CARENTE
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA
LEI 17.504/2020