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PROJETO DE LEI 616/2016
Há processo apensado:
PL 113/2026
Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ISA PENNA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ISA PENNA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DISPONIBILIDADE DIVULGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PLACA OBRA CIVIL INTERNET DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO
Assuntos detalhados
DADOS
COMPENSACAO
ARBORIZACAO
PLANTIO
ARVORE
CONTRAPARTIDA
RECUPERACAO
MEIO AMBIENTE
CONTROLE SOCIAL
ACOMPANHAMENTO
IMOVEL
CONSTRUCAO
DIMENSAO
COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
COMPENSACAO AMBIENTAL