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PROJETO DE LEI 429/2016

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PROMULGADO

Autor
Ver. POLICE (PSD)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, INSTITUI O "MÊS DO SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
Aprovada a redação final na 71SO (23/11/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.765/2017 - 15/12/2017

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/ 2017.; Substitutivos Aprovados: SUB 1/2016.

Aprovada a redação final na 71SO (23/11/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA EVENTOS PALESTRA DIVULGACAO ORIENTACAO VALORIZACAO SAUDE MENTAL

Assuntos detalhados

LEI 14.485/2007 DIREITO A VIDA DIA MUNICIPAL DE VALORIZACAO DA VIDA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZACAO DA VIDA SETEMBRO AMARELO ( EVENTO ) EDIFICIO PUBLICO IDENTIFICACAO LOGRADOURO PUBLICO MONUMENTO PREVENCAO COR SIMBOLO PARCERIA DISPOSITIVO LUMINOSO DIAGNOSTICO UNIDADE DE SAUDE ATENDIMENTO CAMINHADA SUICIDIO CAMINHADA ANUAL PELA VIDA MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )