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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 634/2016
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Ementa
REQUEREMOS A COAUTORIA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2013 QUE ACRESCENTA O ARTIGO 214-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO APLIQUE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 20% - VINTE POR CENTO - DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE).
REQUEREMOS A COAUTORIA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2013 QUE ACRESCENTA O ARTIGO 214-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO APLIQUE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 20% - VINTE POR CENTO - DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE).
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
27/04/2016
27/04/2016
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.