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PROJETO DE LEI 63/2016
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
ALTERA AS LEIS N° 15.928, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, N° 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, N° 16.122, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, E Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007; DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015; INTRODUZ OUTRAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ALTERA AS LEIS N° 15.928, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, N° 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, N° 16.122, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, E Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007; DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015; INTRODUZ OUTRAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 316SE (16/03/2016)
da Legislatura 16-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 331SE (01/04/2016)
da Legislatura 16-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ESPORTE INCENTIVO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LEI 14.660/2007 LEI 16.119/2015 LEI 15.928/2013
Assuntos detalhados
LEI 16.122/2015
COORDENADORIA DE INCENTIVOS
CARGO EM COMISSAO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
VENCIMENTOS
JORNADA DE TRABALHO
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA
QUADRO DA SAUDE
CRECHE
IPREM
REMOCAO
EXTINCAO
ENQUADRAMENTO
AUXILIAR DE SECRETARIA
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
TRANSFERENCIA
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO
INSPETOR DE ALUNOS
COMPETENCIA
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
DEPARTAMENTO DE SAUDE DO SERVIDOR
CELETISTA
PERICIA
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SERVIDOR
REVISAO
REGIME DE TRABALHO
REMUNERACAO
AUMENTO
INDICE
ABONO
PRAZO
PADRAO DE VENCIMENTOS
OPCAO
REABERTURA
MEDICO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
NIVEL MEDIO
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
LEI 13.652/2003
LEI 13.748/2004
GESTOR DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
CEU HELIOPOLIS - PROFESSORA ARLETE PERSOLI
DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO
VALE TRANSPORTE
AUXILIO TRANSPORTE
LEI 13.194/2001
NIVEL BASICO
LEI 16.418/2016