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PROJETO DE LEI 2/2016
Autores
Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR LANCHONETE QUIOSQUE RESTAURANTE EMBALAGEM HIGIENE ACONDICIONAMENTO COMERCIO AMBULANTE CANUDO EMBALAGEM INDIVIDUAL
Assuntos detalhados
GUARDANAPO