REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1983/2015

Autores
Ver. CALVO (PDT), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. VAVÁ (PT)

Ementa
Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, que sejam incluídos como co-autores do Projeto de Lei nº 575/2015, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", tendo como escopo principal autorizar a Prefeitura Municipal, a seu critério, executar as obras e serviços de limpeza de terrenos baldios, que sejam focos potenciais do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya, não realizados por seus proprietários, cobrando dos responsáveis omissos o custo apropriado. acrescido de 100%, projeto de minha autoria, o Vereador Rubens W. Calvo, conforme assinaturas de anuência apostas.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
01/12/2015

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento