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PROJETO DE LEI 896/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETI- VO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETI- VO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (13/11/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FITA DE VIDEOCASSETE ONIBUS PASSAGEIRO PERIODO TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ITINERARIO ARQUIVAMENTO
Assuntos detalhados
MOVIMENTACAO
ASSALTO
COBRADOR DE ONIBUS
MOTORISTA
VIOLENCIA
ATENDIMENTO
CAMERA DE VIDEO
MOTORISTA DE ONIBUS