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MOCAO 82/1997
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
A DECISÃO DA JUÍZA SANDRA DE SANTIS MELLO, DE CLAS- SIFICAR UM CRIME HEDIONDO COMO CRIME DE LESÃO CORPO- RAL SEGUIDO DE MORTE, NO CASO DO ASSASSINATO DO ÍNDIO GALDINO JESUS DOS SANTOS
A DECISÃO DA JUÍZA SANDRA DE SANTIS MELLO, DE CLAS- SIFICAR UM CRIME HEDIONDO COMO CRIME DE LESÃO CORPO- RAL SEGUIDO DE MORTE, NO CASO DO ASSASSINATO DO ÍNDIO GALDINO JESUS DOS SANTOS
Forma de Manifestação
REPUDIO
REPUDIO
Destinatário(s)
SRA. JUIZA SANDRA DE SANTIS MELLO, SECR.
DE DIREITOS HUMANOS JOSÉ GREGORI AO MIN.
ÍRIS REZENDE, AO TRIBUNAL DO JURI FED.
SRA. JUIZA SANDRA DE SANTIS MELLO, SECR.
DE DIREITOS HUMANOS JOSÉ GREGORI AO MIN.
ÍRIS REZENDE, AO TRIBUNAL DO JURI FED.
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.