Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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PROJETO DE LEI 527/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ementa
Revoga em todos termos a Lei.12.115 de 28 de junho de 1996, e da outras providencias.
Revoga em todos termos a Lei.12.115 de 28 de junho de 1996, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOGRADOURO PUBLICO PUBLICIDADE REVOGACAO Z1 ZONEAMENTO NORMAS TECNICAS ANUNCIO POLUICAO VISUAL LEI 12.115/1996