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MOCAO 77/1997
Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ementa
RETORNO DO CALCULO PELA EQUIVALENCIA SALARIA COM REPO SIÇÃO DE PERDES A PARTIR DO PERIODO DA DESINDEXAÇÃO AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA
RETORNO DO CALCULO PELA EQUIVALENCIA SALARIA COM REPO SIÇÃO DE PERDES A PARTIR DO PERIODO DA DESINDEXAÇÃO AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
MINISTERIO DA JUSTIÇA
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
MINISTERIO DA JUSTIÇA
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.