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MOCAO 74/1997
Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ementa
CRIAR MINI-AGENCIAS/POSTOS DE CONVERSÃO CAMBIAL NAS ADUANAS AEROPORTUARIAS E DE FRONTEIRA PARA A TROCA DE DOLARES E/OU OUTRAS MOEDAS FORTES EM REAIS, NO ATO DA OBTENÇÃO DO VISTO DE ENTRADA PELOS TURISTAS
CRIAR MINI-AGENCIAS/POSTOS DE CONVERSÃO CAMBIAL NAS ADUANAS AEROPORTUARIAS E DE FRONTEIRA PARA A TROCA DE DOLARES E/OU OUTRAS MOEDAS FORTES EM REAIS, NO ATO DA OBTENÇÃO DO VISTO DE ENTRADA PELOS TURISTAS
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
MINISTERIO DA FAZENDA
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
MINISTERIO DA FAZENDA
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.